Jean Nunes, Advogado

Jean Nunes

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Sobre mim

Defensor Público titular do Núcleo de Direitos Humanos. Professor de Direito Administrativo e Constitucional da Universidade Estadual do Maranhão. Mestre em Políticas Públicas. Palestrante.

Publicações

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Artigo · há 5 anos

Qual enquadramento jurídico do esquema da rachadinha?

Fulano, prefeito, nomeou Cicrano, seu primo, e Beltrana, sua nora, como servidores de determinado Município, certo de que eles cumpririam com denodo suas funções. Eles estavam há dois anos recebendo...
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Artigo · há 5 anos

Ainda existe ação de interdição no ordenamento jurídico brasileiro? Qual o "status" dos tratados internacionais de Direitos Humanos?

Essa edição do PESQUISE DIREITO está densa e muito interessante. Em atuação ordinária em vara cível da capital, você recebe processo concluso para sentença no qual se discutia ação de interdição...
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Artigo · há 5 anos

Esse preço não!

Jornalistas e parlamentares têm afirmado que corre, em Brasília, a notícia de que o “preço” para aprovação do auxílio emergencial, seria a extinção do piso mínimo, constitucionalmente previsto, para...
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