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Jean Nunes
Publicações
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17
)
Tudo
Artigos (17)
Jean Nunes
Artigo ·
há 3 anos
Qual enquadramento jurídico do esquema da rachadinha?
Fulano, prefeito, nomeou Cicrano, seu primo, e Beltrana, sua nora, como servidores de determinado Município, certo de que eles cumpririam com denodo suas funções. Eles estavam há dois anos recebendo...
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Jean Nunes
Artigo ·
há 3 anos
Ainda existe ação de interdição no ordenamento jurídico brasileiro? Qual o "status" dos tratados internacionais de Direitos Humanos?
Essa edição do PESQUISE DIREITO está densa e muito interessante. Em atuação ordinária em vara cível da capital, você recebe processo concluso para sentença no qual se discutia ação de interdição...
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Jean Nunes
Artigo ·
há 3 anos
Esse preço não!
Jornalistas e parlamentares têm afirmado que corre, em Brasília, a notícia de que o “preço” para aprovação do auxílio emergencial, seria a extinção do piso mínimo, constitucionalmente previsto, para...
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Jean Nunes
Artigo ·
há 3 anos
As manifestações do Dep. Daniel Silveira, no vídeo que ensejou sua prisão, estão protegidas pela imunidade parlamentar?
Jean Nunes Entendo que não. Antes de adentrar o mérito da questão, porém, vejamos algumas preliminares importantes para situarmos bem o debate. Preliminares... É tão relevante a atuação dos membros...
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Jean Nunes
Artigo ·
há 3 anos
Presidente do Congresso Nacional pode devolver medida provisória ao Presidente da República por discordar de seu teor? Uma MP pode revogar outra?
Presidente da República, sob a justificativa da necessidade de atendimento das inúmeras demandas trazidas com a imigração venezuelana, editou a Medida Provisória 01, de junho de 2018. Essa norma...
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Jean Nunes
Artigo ·
há 3 anos
Uma lei ordinária pode alterar uma lei complementar? Há hierarquia entre elas? O que é controle de constitucionalidade?
O PESQUISE DIREITO desta rodada está imperdível. Nele, proponho um caso prático e, em seguida, trato da natureza jurídica do controle de constitucionalidade, de suas classificações e teoria, além do...
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Jean Nunes
Artigo ·
há 3 anos
O ajuizamento de ADI, no TJ local, impede, pela subsidiariedade, a tramitação da ADPF no Supremo?
https://pesquisedireito.blog/ NA PRÁTICA – 11ª EDIÇÃO – Acerca do caráter subsidiário da ADPF, responda de forma fundamentada. a) o ajuizamento de ADI, no TJ local, impede, pela subsidiariedade, a...
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Jean Nunes
Artigo ·
há 3 anos
Cabe controle de constitucionalidade preventivo por violação material à Constituição Federal?
NA PRÁTICA – 10ª EDIÇÃO – Suponha que o Congresso Nacional tenha deliberado por cumprir a Constituição e tornar o mais técnica possível a assessoria legislativa, o que resultou em concurso público...
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Jean Nunes
Artigo ·
há 3 anos
É possível usucapião em imóvel da CEF vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação – SFH?
NA PRÁTICA – 8ª EDIÇÃO – José e Maria, casal de baixa renda da cidade de Porto Real, decidiram ocupar, em 2000, casa de conjunto habitacional vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação, sem...
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Jean Nunes
Artigo ·
há 3 anos
A criação de Unidade de Conservação gera direito de indenização ao proprietário prejudicado?
NA PRÁTICA – 7ª EDIÇÃO - O Chefe do Poder Executivo Federal editou decreto incluindo uma área de vegetação nativa como sendo Unidade de Conservação. O imóvel de Maria está localizado dentro desta...
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